LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Encarregado de Dados (DPO): Silmara Gonçalves Luppi
📞 Telefone: 16 3275 6400
📩 E-mail: encarregadolgpd@taiacu.sp.gov.br

16/12/202510h58
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Portaia nº 2.174 - Nomeia os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) da Prefeitura Municipal de TaiaçuPDF- 519,39 KB
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16/12/202510h57
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Portaria nº 2.173 - Dispõe sobre a designação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito da Prefeitura Municipal de Taiaçu/SPPDF- 607,84 KB
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16/12/202510h56
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Decreto nº 1.816 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados(CGPD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Taiaçu-SPPDF- 611,89 KB
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16/12/202510h56
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Decreto nº 1.841 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018PDF- 620,25 KB
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