AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 618/2026

O MUNICÍPIO DE TAIAÇU torna público aos interessados que, nos termos do art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo, por e-mail, no período compreendido entre os dias 18 de agosto de 2026 a 20 de agosto de 2026, propostas adicionais de empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto, visando à aquisição de fluidos para freios DOT 4, óleos lubrificantes e aditivos para combustível, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota municipal dos setores da Administração Central, Educação e Saúde.

As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, observados os parâmetros mínimos de qualidade e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, disponível no site oficial do Município, no campo Licitações – Dispensas.

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: compras1@taiacu.sp.gov.br.

A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira, quando exigível, deverá ser apresentada pelo fornecedor cuja proposta for classificada em primeiro lugar, após a aceitação da proposta de preços, nos termos estabelecidos no Termo de Referência e na legislação aplicável.

Constitui parte integrante deste Aviso o Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Taiaçu, 17 de agosto de 2026.

SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI
Prefeita Municipal
 

Para acessar:https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-581-2026